Funcionário foi contratado como vendedor 100% comissionado. Empresa pretende trocar de função e receber salário fixo. Como estabelecer os critérios do novo salário?

Antes de se converter comissionista “puro” em “misto”, deve levar em consideração a média do período anterior ao mês em que o empregador vai adotar o novo critério.

Inexiste previsão em legislação qual critério a ser adotado, ou seja, o da média dos seis meses anteriores ou dos últimos doze meses, contudo, entendemos o que trabalhador não pode ser prejudicado tendo em vista ao disposto nos arts. 444 e 468 da CLT, o que recomendamos consultar o sindicato dos trabalhadores.

FONTE: Consultoria CENOFISCO