Licença por atestado médico
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Funcionário irá ficar afastado por 20 dias, temos que pagar 15 ou 30 dias?

A Medida Provisória nº 664/2014 no art. 5º o prazo de sua vigência a partir de 1º de março de 2015.

Essa Medida Provisória não foi convertida em lei até o presente momento.

Interpretação da Consultoria Cenofisco atestado médico anterior a 1º de março , a empresa deve pagar os 15 primeiros dias.

Atestado Médico a partir de 1º de março de 2015, a empresa deve pagar os 30 primeiros dias.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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