Funcionário irá ficar afastado por 20 dias, temos que pagar 15 ou 30 dias?
A Medida Provisória nº 664/2014 no art. 5º o prazo de sua vigência a partir de 1º de março de 2015.
Essa Medida Provisória não foi convertida em lei até o presente momento.
Interpretação da Consultoria Cenofisco atestado médico anterior a 1º de março , a empresa deve pagar os 15 primeiros dias.
Atestado Médico a partir de 1º de março de 2015, a empresa deve pagar os 30 primeiros dias.
FONTE: Consultoria CENOFISCO