Informamos que a legislação é omissa neste sentido, não trazendo qualquer desconto possível ao estagiário, contudo, entendemos que pelo fato de não existir vínculo empregatício entre estagiário e empresa, que referidos descontos não poderão ser efetuados da bolsa auxílio.

Base Legal – Art.3 da Lei nº11.788/08.

FONTE: Consultoria CENOFISCO