Empresa pretende dispensar funcionária que já está aposentada, quais são os direitos sobre a questão da multa rescisória de 40%, ficam limitados ao pagamento sobre os depósitos efetuados nos últimos 05 anos?

Informamos que a aposentadoria por tempo de contribuição e idade não é causa de extinção do contrato de trabalho.

Porém por ocasião da sua dispensa imotivada (sem justa causa pelo empregador) o empregado terá direito à multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados no curso do pacto laboral, independentemente da duração do contrato de trabalho, bem como todas as verbas referentes á essa demissão tais como:

Saldo de salário;
Aviso prévio;
Férias vencidas e proporcionais com mais 1/3;
13º salário;
FGTS + 40%

FONTE: Consultoria CENOFISCO