MEI com um funcionário registrado poderá contratar estagiário?
Não recomendamos tal contratação vez que ao MEI só é permito ter uma pessoa que lhe presta serviços. Essa pessoa deva ser na condição de empregado.
Por outro lado a lei do estagio estabelece que todos estagiário deve ter obrigatoriamente a orientação de um empregado da empresa.
Dessa forma o MEI não pode ter um estagiário sem orientação de um empregado, bem como não pode ter um empregado e um estagiário.
Lei 11788/2008, art. 9º, III.
FONTE: Consultoria CENOFISCO