Empresa pretende registrar menor aprendiz no término do contrato, deve encerar o contrato para nova contratação. Qual a base legal?

Conforme solicitado orientamos:

É necessária a rescisão de contrato do menor aprendiz, com o pagamento das verbas rescisórias como término de contrato, para posteriormente ser feito um contrato a prazo indeterminado, uma vez que se realizado novo contrato a prazo determinado já será considerado indeterminado, pois todo contrato a prazo determinado seguido de outro poderá ocorrer somente com o mesmo empregado após 6 meses, conforme art. 452 da CLT.

FONTE: Consultoria CENOFISCO