Empresa pode realizar acordo individual de banco de horas com cada funcionário, qual a base?
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Empresa pode realizar acordo individual de banco de horas com cada funcionário, qual a base?
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O banco de horas somente pode ser instituído através de negociação coletiva juntamente com o sindicato dos empregados, entendimento que decorre da leitura da súmula 85, inciso V do TST. |
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