Quais os direitos que um funcionário tem para receber no término do contrato determinado. Terá direito ao seguro desemprego?

Em se tratando de rescisão do contrato de trabalho, por término do contrato, seja motivada pelo empregador ou, a pedido do empregado, as verbas rescisórias são:

- Saldo de salário;
- Férias vencidas e/ou proporcionais, acrescidas de 1/3 Constitucional;
- 13º salário;
- Depósito do FGTS mês da rescisão e, do mês anterior se não houver sido depositado;
- Saque do FGTS com o código 04.

Os valores relativos ao FGTS do mês da rescisão e, do mês anterior se não houver sido depositado, devem ser depositados na conta vinculada do trabalhador através da GRFC.

Lembramos que, nesta modalidade de rescisão, não há o depósito da multa rescisória (50%).

Neste caso, por se tratar de término de contrato, o empregado não tem direito ao seguro-desemprego.

FONTE: Consultoria CENOFISCO