Qual é o valor da multa a ser paga em caso da não contratação de aprendiz?
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Qual é o valor da multa a ser paga em caso da não contratação de aprendiz?
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Pode ser lavrado auto de infração e consequente imposição de multa(s) administrativa(s), no âmbito do MTE (art. 434 da CLT), sendo a multa de no mínimo 402,53 por menor irregular até o máximo de R$ 2.012,66, quando infrator primário, Esse valor é dobrado em caso de reincidência. |
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