Empregada doméstica pode ser demitida mesmo estando grávida? Quanto tempo de estabilidade possui?
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Empregada doméstica pode ser demitida mesmo estando grávida? Quanto tempo de estabilidade possui?
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Conforme a Lei 11.324 de 19 de julho de 2006, a empregada doméstica gestante tem direito a estabilidade provisória. A estabilidade começa na confirmação da gravidez e vai até 05 meses após o parto. |
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