Empregador doméstico que recolhe FGTS tem que possuir certificado digital e-CPF para providenciar o envio do Seguro Desemprego WEB?
Informamos que o empregador web pode ser utilizado com ou sem o certificado digital, conforme o endereço http://granulito.mte.gov.br/sdweb/empregadorweb/index.jsf
Outrossim, fica autorizado o Ministério do Trabalho e Emprego a adotar providências para habilitação dos trabalhadores ao benefício do seguro-desemprego, cujos requerimentos sejam emitidos sem a utilização do Empregador Web, em caso de restrições operacionais a que esses não tenham dado causa.
Base Legal Resolução CODEFAT nº742/15.
FONTE: Consultoria CENOFISCO