Funcionário que durante o expediente se ausenta para consultas medicas, trazendo atestado para abonar o período, existe base legal?

A legislação trata somente do abono por faltas desde que haja atestado médico indicando “incapacidade para o trabalho”.

Quanto às faltas de mera consulta, fica a critério de a empresa abonar tais ausências, contudo dentro de regras estabelecidas quanto ao deslocamento, usando o bom senso.

O retorno ao trabalho será obrigatório quando o horário permitir e o atestado não afastar o empregado durante aquele dia.

FONTE: Consultoria CENOFISCO