Inexiste na legislação que determine a previsão para prazo para homologação, porém existe prazo para o pagamento, ou seja, até o 10º do pedido de demissão se pediu e não cumprirá o aviso ou se o aviso for cumprido o pagamento seria no 1º dia seguinte, conforme art.477 da clt e IN SRT 15/2010.

FONTE: Consultoria CENOFISCO