Qual a idade mínima para o registro em carteira de trabalho entre empresa e funcionários e qual é a legislação que regula?
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Qual a idade mínima para o registro em carteira de trabalho entre empresa e funcionários e qual é a legislação que regula?
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É possível contratar um trabalhador menor a partir de 16 anos, no entanto, ele não pode trabalhar no período noturno, perigoso ou insalubre, sendo que como aprendiz, desde que obedecidas estas proibições, é permitido contratar a partir de 14 anos, conforme determina o artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988. |
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