Empresa contratou estagiário e não fez o exame admissional, e agora o estagiário fez uma cirurgia e está afastado. Pode dispensar o estagiário mesmo estando afastado, no período de afastamento terá que pagar a bolsa auxilio?

Quando a empresa contrata um estagiário, a mesma não realiza o exame médico admissional, pois a Norma Regulamentadora nº 7 que menciona sobre o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional ( PCMSO) somente se aplica aos empregados .

O estagiário não estando presente na empresa, não poderá ser feita a sua dispensa, uma vez que o mesmo está se recuperando de uma cirurgia.

Não havendo cláusula expressa de pagamento proporcional em relação ao pagamento da bolsa auxílio, no Termo de Compromisso, a empresa deverá pagar integralmente a bolsa auxilio integralmente.

Base Legal: NR-7 e a Lei nº 11.788/2008.

FONTE: Consultoria CENOFISCO