Benefício de pensão do cônjuge
Voltar

Poderá ter prejuízo à aposentadoria por tempo de contribuição na situação em que o cônjuge requerer o beneficio de pensão por morte do cônjuge, sendo que o falecido também era aposentado por tempo de contribuição?

A legislação previdenciária não coloca obstáculo no recebimento cumulativo da pensão por morte com outro de natureza diferente.

É vedado sim, o recebimento de mais de uma pensão cumuladas (Decreto 3048/99, arts. 105 a 115 e 167).

FONTE: Consultoria CENOFISCO

,
Voltar


© 1996/2015 - Hífen Comunicação Ltda•
Todos os Direitos Reservados•