Qual o prazo legal para recontratação de ex-funcionário?
Na dispensa sem justa causa, em que é paga a multa do FGTS, o MTE considera fraudulenta a rescisão se houver readmissão dentro de 90 dias (Port. 384/92 do MTE).
Por outro, o art. 452 da CLT, considera contrato por prazo indeterminado aquele que se suceder, dentro de seis meses, a outro contrato de prazo determinado.
