Transferido pelo fechamento da filial
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Funcionário na função de gerente será transferido por fechamento da filial, deve receber adicional de 25% pela transferência?

A transferência de empregados entre estabelecimentos do mesmo empregador, nos termos do art. 469 da CLT, somente acarreta alteração salarial quando temporária nos termos do § 3° do mesmo artigo.

Como se presume a transferência seja em definitivo, já que o estabelecimento de origem será encerrado, não haverá o adicional de 25% previsto no § 3° citado. Embora as despesas com a transferência de domicílio do empregado sejam por conta do empregador.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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