Funcionário foi preso por pensão alimentícia não paga, a empresa pode demiti-lo sem justa causa, como proceder?
O funcionário que se encontra preso por não pagar a pensão alimentícia não poderá ser dispensado de imediato, devendo o contrato de trabalho permanecer suspenso na FOPAG, no entanto, se conseguir responder o inquérito em liberdade daí cabe rescisão sem justa causa, desde que retorne ao trabalho, mas, de qualquer forma, deve os alimentários, sendo menores, por meio mãe, acionar a Justiça para a devida cobrança judicial.
FONTE: Consultoria CENOFISCO