Tem validade a cláusula contratual, onde empresa paga a faculdade para o funcionário e exige que o mesmo permaneça na função um determinado período após a conclusão do curso?
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Tem validade a cláusula contratual, onde empresa paga a faculdade para o funcionário e exige que o mesmo permaneça na função um determinado período após a conclusão do curso? | |
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Informamos que é de entendimento desta consultoria que referida cláusula em contrato de trabalho é nula, visto que não poderá o empregador cercear o direito do empregado de ir e vir concedido pela Constituição Federal em seu art.5º |
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