Empresa pode conceder férias para o funcionário antes do vencimento do período aquisitivo?
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Informamos que após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. Portanto, as férias não podem ser antecipadas antes que o empregado tenha período aquisitivo completo. |