Funcionários afastados por auxilio doença retornam ao trabalho, a empresa pode rescindir o contrato, qual a base legal?
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Funcionários afastados por auxilio doença retornam ao trabalho, a empresa pode rescindir o contrato, qual a base legal?
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Informamos que em se tratando de auxílio-doença, por lei não há estabilidade salvo previsão em convenção coletiva. Não havendo a estabilidade concedida por convenção coletiva, a rescisão contratual poderá ser feita, salvo se o exame médico demissional der inapto. |
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