Pretendemos contratar funcionários para trabalhar em Home office a disposição da empresa por 24 horas, ele deverá dar suporte de TI. É possível. Existe legislação especifica?
Sim é possível a contratação de trabalhador para executar suas tarefas em sua própria residência, o denominado home office, nesse caso o empregador deverá estabelecer com detalhes os procedimentos no contrato de trabalho, bem como a forma de controle de jornada, que poderá ser biométrica ou através de livro de ponto.
O equipamento usado também deverá ser objeto de previsão no contrato de trabalho. Fundamento legal: Art. 4º da CLT.
FONTE: Consultoria CENOFISCO