Quando será obrigatória a utilização do homologonet para uma rescisão?
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O MTE implantou em caráter experimental o homolognet por regiões e não temos até o momento presente informações sobre a implantação a nível nacional. Como se trata de um programa do governo federal, não temos acesso ao sistema. Orientamos entrar em contato direto com o suporte do próprio TEM. |