Funcionário que foi dispensado sem justa causa e está cumprindo aviso, mas apresentou atestado de 3 dias. Caso ele apresente outro atestado que ultrapasse a data da rescisão, como devemos proceder?
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Funcionário que foi dispensado sem justa causa e está cumprindo aviso, mas apresentou atestado de 3 dias. Caso ele apresente outro atestado que ultrapasse a data da rescisão, como devemos proceder?
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A empresa poderá rescindir normalmente o contrato de trabalho quando o afastamento médico é inferior a 30 dias e alcança a data final do aviso. Contudo para que rescisão se efetive, o exame médico demissional deverá constar “apto”, conforme IN SRT 15/2010. |
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