Qual o procedimento a ser feito para guia de INSS pago em duplicidade?
O recolhimento de GPS em duplicidade, na mesma competência, enseja a constituição de crédito pela contribuinte que poderá ser compensado em GPS/GFIP em competências subsequentes.
O pedido de restituição direta em pecúnia, embora previsto na legislação é desaconselhável devido à demora no processamento, sendo usado somente em casos onde a compensação é inviável. IN 1300/12 com alteração pela IN 1529/14.
FONTE: Consultoria CENOFISCO