Pagamento em duplicidade da GPS
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Qual o procedimento a ser feito para guia de INSS pago em duplicidade?

O recolhimento de GPS em duplicidade, na mesma competência, enseja a constituição de crédito pela contribuinte que poderá ser compensado em GPS/GFIP em competências subsequentes.

O pedido de restituição direta em pecúnia, embora previsto na legislação é desaconselhável devido à demora no processamento, sendo usado somente em casos onde a compensação é inviável. IN 1300/12 com alteração pela IN 1529/14.


FONTE: Consultoria CENOFISCO

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