Funcionário foi detido, a empresa pode demitir no término do contrato?
Informamos que não há previsão legal expressa, mas enquanto o empregado estiver preso o contrato de trabalho permanecerá suspenso, não podendo ocorrer à rescisão contratual.
Dessa forma, o empregador não poderá rescindi-lo nesse período, devendo aguardar o retorno do empregado ao trabalho, quando o contrato volta a vigorar normalmente, podendo o trabalhador cumprir os dias restantes do contrato ou ser rescindido.
FONTE: Consultoria CENOFISCO