Funcionário detido
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Funcionário foi detido, a empresa pode demitir no término do contrato?

Informamos que não há previsão legal expressa, mas enquanto o empregado estiver preso o contrato de trabalho permanecerá suspenso, não podendo ocorrer à rescisão contratual.

Dessa forma, o empregador não poderá rescindi-lo nesse período, devendo aguardar o retorno do empregado ao trabalho, quando o contrato volta a vigorar normalmente, podendo o trabalhador cumprir os dias restantes do contrato ou ser rescindido.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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