Empresa pretende mudar todo seu parque fabril de SP para Guarulhos, distante 15 km. Neste caso é devido algum adicional de transferência. Quanto tempo antes a empresa é obrigada informar os funcionários? Caso algum funcionário se recuse a trabalhar no novo endereço a empresa é obrigada a dispensa-lo?

Informamos que apesar de haver a movimentação do empregado a legislação não considera esse fato como transferência, pois não acarreta necessariamente uma mudança de domicílio.

Também não é considerada como transferência a movimentação do empregado para outro município, que pertença à região metropolitana, cuja proximidade não implique mudar seu domicílio.

Nestas situações, a movimentação do empregado poderá ser feita sem a sua expressa concordância. Assim, o empregado está obrigado a acompanhar a mudança da empresa, não querendo deverá formalizar seu pedido de demissão não sendo a empresa obrigada a dispensá-lo.

A legislação é omissa quanto a período para comunicação antecipada, mas orienta-se que seja em um prazo razoável para que o empregado possa se programar.

FONTE: Consultoria CENOFISCO