Como tratar a mudança de categoria sindical antes do fechamento da celebração do acordo coletivo das categorias? O funcionário tem direito ao reajuste mesmo pertencendo atualmente a outra categoria sindical?

Informamos que inexiste previsão, na legislação vigente, quanto aos procedimentos a serem observados quando se tratar de alteração de sindicato representativo da categoria preponderante da empresa ou alteração sindical de empregados.

Orientamos que, a empresa ao efetuar o reenquadramento/alteração sindical, comunique os empregados o motivo pela qual está sendo alterado o sindicato e, também poderá estabelecer que, durante a vigência do acordo coletivo anterior, serão mantidos os benefícios concedidos, inclusive no tocante a data-base até então e, que, posteriormente, seguirá a nova convenção coletiva.

FONTE: Consultoria CENOFISCO