Empresa pretende contratar estagiário que tem obrigação de fazer o estágio. Temos que incluir folha de pagamento, e o seguro de vida é obrigatório. Qual documento que a instituição de ensino deve enviar a empresa?

O estagiário por não caracterizar o vínculo empregatício, não aparece na folha de pagamento dos empregados.

A empresa deve contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso.

A instituição de ensino deve enviar a empresa à comprovação da matrícula, o ano que o mesmo está cursando, o relatório de atividades e o horário do curso junto à instituição.

Base Legal: art. 9º, inciso IV da Lei nº 11.788/2008.

FONTE: Consultoria CENOFISCO