Quando o funcionário se aposenta ele deve ser demitido e pago a multa do FGTS. Como acompanhar a evolução sobre os funcionários prestes a se aposentar?

Se a empresa demitir um empregado aposentado por idade ou por tempo de contribuição a rescisão contratual será demissão sem justa causa e gerará a multa do FGTS de 50%, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.036/1990, vez que não há rescisão por motivo de aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, pois não são causas extintivas do contrato de trabalho.

Desconhecemos uma forma legal ou operacional para a empresa verificar quais são os empregados que estão prestes a se aposentar.

FONTE: Consultoria CENOFISCO