Funcionário contratado por safra (safrista) que terá reincidido seu contrato por término de safra, se o mesmo for eleito pela CIPA, ele passa a ter a estabilidade?
Funcionário contratado por safra (safrista) que terá reincidido seu contrato por término de safra, se o mesmo for eleito pela CIPA, ele passa a ter a estabilidade?
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Informamos que não há previsão legal expressa, porém, entendemos que neste caso a estabilidade se encerra com o término do contrato caso a empresa rescinda o contrato na data pré estabelecida.
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