Empregada doméstica ficou doente e foi marcada perícia, porém não possui 12 meses de registro. Caso não venha receber do INSS o empregador terá que pagar o afastamento?

A carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício.

A contar da data do início da incapacidade, para o empregado doméstico, através do primeiro dia do atestado médico.

No caso mencionado, o empregador não tem a obrigação em pagar o período de afastamento. Base Legal: art. 72, inciso II do Decreto nº 3.048/99.

FONTE: Consultoria CENOFISCO