Empresa pretende implantar o programa de compra de ações da empresa por parte dos funcionários (ESPP), muito utilizada por multinacionais. Deseja fazer o desconto do percentual na folha de pagamento. Isso pode ser feito. Como proceder?

Entendemos que esse tipo de operação não se ajusta nem um pouco com Folha de Pagamento de Salários, ademais, existe risco de se confundir com remuneração devido ao tipo de operação: Compra ou venda de títulos envolvendo salário podem estar sujeito a todas as incidências em face ao disposto no art. 457 da CLT.

Isto posto, entendemos que esse tipo de operação é somente por intermédio de empresas e instituições financeiras habilitadas e fiscalizadas pela SUSEP cujos profissionais têm know-how para orientar investidores em tais operações.

Valores mobiliários são documentos emitidos por empresas ou outras entidades, que representam um conjunto de direitos e deveres aos seus titulares e que podem ser comprados e vendidos nos mercados de valores mobiliários.

Os valores mobiliários representam, para as entidades que os emitem, uma forma de financiamento alternativa, enquanto para os investidores são uma forma de aplicação de poupanças que se caracterizam por uma grande variedade de níveis de risco e de potencialidade de rentabilidade, portanto, incompatível com Folha de Pagamento.

FONTE: Consultoria CENOFISCO