Pode o MEI trabalhar em uma empresa por 8 horas diariamente sem ter vínculo empregatício?
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Se o MEI (que é um contribuinte individual) prestar serviço de natureza contínua, mediante remuneração e subordinação da empresa contratante, poderá alegar vínculo empregatício futuramente, no qual caberá ao juiz referida decisão ou até mesmo caso ocorra fiscalização na empresa poderá ocorrer este questionamento. |