Funcionário aposentado por invalidez ou afastado recebendo auxílio doença pode participar de empresa como sócio cotista e não perder o direito ao benefício que esteja recebendo?

Aposentadoria por invalidez é o benefício previdenciário concedido ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o início de atividade que lhe garanta a subsistência, sendo-lhe pago enquanto permanecer nessa condição.

Perderá direito ao benefício previdenciário o segurado que recupera a capacidade para o trabalho, o segurado que volta voluntariamente ao trabalho e quando o segurado solicita e tem a concordância da perícia médica do INSS.

No tocante ao exercício de atividade pelo aposentado por invalidez, assim aponta o art. 46 da Lei 8.213/91:

“Art. 46 - O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno”.

Diante do exposto, e em resposta objetiva ao questionamto, entendemos que desde que este sócio não venha a realizar a prestação pessoal de seus serviços por se encontrar incapacitado para o trabalho, poderá figurar no contrato social como sócio cotista, e continuar percebendo o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez. Caso este aposentado venha a prestar serviço para a empresa, possibilita ao INSS considerar hipótese de fraude, cancelando automaticamente o benefício concedido.

FONTE: Consultoria CENOFISCO