Funcionário apresentou atestado de 10 dias, posteriormente apresentou novo atestado de quatro dias e outro de 10 dias, sendo somados os atestados alcançam 24 dias. A empresa pode somar os atestados e fazer o afastamento a partir do 16º dia?

Prescreve o art. 75, § 5° do Decreto 3048/99 que havendo retorno à atividade antes de completar os quinze dias de afastamento por doença, o segurado entrará em auxílio doença a partir do dia seguinte ao que completar este período.

Assim, independentemente de terem transcorrido mais de quinze dias do primeiro dia do primeiro afastamento, será computada a soma dos dias de afastamento, ainda que não consecutivos, desde que ocorram dentro do espaço de sessenta dias.

FONTE: Consultoria CENOFISCO