É obrigatório por lei reajustar anualmente o salário de empregada doméstica que percebe mais de um salário mínimo mensal?

Informamos que não há previsão legal sobre reajuste salarial do empregado doméstico. Desta forma, entendemos que o reajuste anual dependerá do acordado entre as partes quando da contratação deste empregado.

Assim, se o empregado doméstico já recebe acima de 1 (um) salário-mínimo seu reajuste dependerá do acordado entre as partes quando da contratação

FONTE: Consultoria CENOFISCO