A licença maternidade começa a contar a partir de que data? Pra efeito de estabilidade gestante, é considerado 5 meses a partir da data do afastamento (licença maternidade) ou a partir do nascimento da criança?

Informamos que não é permitida a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Entretanto, alguns sindicatos representativos de categorias profissionais concedem às gestantes por eles representadas estabilidade maior que a legalmente garantida.

Desta forma, considera-se 5 meses a partir do nascimento.

Fundamento: art. 10, II, "b" do Ato das Disposições Transitórias da CF.

FONTE: Consultoria CENOFISCO