Ex-funcionário pode prestar serviços na própria empresa com RPA, sem perder seu direito ao Seguro desemprego, qual a base legal?
Voltar

Informamos que havendo prestação de serviço mesmo que na qualidade de autônomo (RPA) este segurado perderá o seguro-desemprego uma vez que para recebimento do benefício não poderá possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família; além do que haverá a informação deste segurado em SEFIP. Base Legal – Art.3º da Lei nº7.998/90.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

,
Voltar


© 1996/2016 - Hífen Comunicação Ltda•
Todos os Direitos Reservados•