Função especifica do menor aprendiz
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Qual o CBO que deve ser utilizado para a função de menor aprendiz?

Informamos que não há um CBO específico para menor aprendiz devendo ser utilizado o CBO da função/atividade que será exercida.

A contratação do aprendiz deve ser formalizada através de contrato escrito, com a devida anotação em CTPS e no livro de registro/ ficha ou sistema eletrônico de registro de empregado. No campo função deve ser colocada a palavra “aprendiz”, seguida da função constante no programa de aprendizagem com correspondência na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Em anotações gerais, deve ser especificada a natureza especial do contrato, informando que o mesmo se trata de contrato de aprendizagem e indicando a data de início e término do contrato de aprendizagem.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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