Empregador de empregada doméstica faleceu, devemos fazer uma anotação na CTPS alterando para o CPF da esposa ou tem que fazer a rescisão?
Empregador de empregada doméstica faleceu, devemos fazer uma anotação na CTPS alterando para o CPF da esposa ou tem que fazer a rescisão?
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Informamos que não há previsão legal expressa específica, porém, entendemos que poderá ser feita a transferência de empregador. Outrossim, no eSocial deverá ser feita a substituição de titularidade do empregador. |
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