Existe isenção/não incidência, do FUNRURAL sobre a venda de insumos da produção agrícola (mudas), realizada por produtor rural pessoa física ou jurídica?

Informamos que a isenção da contribuição previdenciária sobre a comercialização sobre a produção rural somente existe para a agroindústria de piscicultura, de carcinicultura, de suinocultura e de avicultura.

Outrossim, não incidem as contribuições sociais sobre as receitas decorrentes de exportação de produtos.

Portanto, sobre a venda de insumos da produção agrícola (mudas) haverá a incidência da contribuição previdenciária sobre a comercialização sobre a produção rural.

Base Legal – IN RFB nº971/09, art.170 e art.175.

FONTE: Consultoria CENOFISCO