Funcionária em licença amamentação pode ser encaminhada para o exame de retorno, a empresa pretende conceder férias de imediato?

Informamos que conforme Norma Regulamentadora nº 07, item 7.4.3.3 no exame médico de retorno ao trabalho, deverá ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

Assim, o exame médico de retorno não pode ser realizado antes do término do afastamento da empregada.

Nestes casos o mais coerente é no dia seguinte ao término do afastamento a empregada retorna, faz o exame médico de retorno, e no dia seguinte inicia suas férias.

FONTE: Consultoria CENOFISCO