Modelo de acordo de Compensação de horas de trabalho (Banco de Horas)?

Transcrevemos modelo de banco de horas.

(Conforme Lei nº 9.601/98, Parágrafo 2º do Artigo 59 da C.L.T)

Pelo presente instrumento, de Acordo Coletivo de Compensação de Horas de Trabalho (Banco de Horas), firmam entre as partes, de um lado a Empresa “XXXXXXXXXXXX”, inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000/0000-00, estabelecida a Rua___________, nº______, Bairro_______, Cidade/Estado, e de outro lado os empregados, abaixo rela-cionados assistidos pelo Sindicato___________, com sede a Rua_______, nº____, Bairro____, Cidade/Estado, nos termos da Lei nº 9.601/1998, parágrafo 2º do Artigo 59 da CLT, foi aceito e celebrado o presente Acordo Coletivo de Acúmulo e Compensação de Horas de Trabalho (Banco de Horas), observando as normas e disposições contidas na Legislação, ficando estabelecido as seguintes condições:

Cláusula 1º - dos Dias da Semana e Quantidade Máxima de Horas a Serem Acumuladas por Dia:

Dos dias a serem acumuladas as Horas de Trabalho e o limite máximo de horas ficam da seguinte forma:

Dias da Semana Qtde Máxima de Horas/Dia

Segunda a Sexta-Feira ........ Horas

Sábados ......... Horas

Domingos e Feriados .......... Horas

Cláusula 2º - da Quantidade e Horas a Compensar para Cada Uma Hora Acumulada Trabalhada de Acordo com o Dia da Semana:

Com relação a cada hora trabalhada e acumulada, dentro do BANCO DE HORAS, será equivalente a quantidade descrita a seguir na hora da compensação: de Segunda-feira a Sábado para cada 01:00 hora acumulada será equivalente a 01:00 hora a ser compensada.

Cláusula 3º - do Prazo para a Compensação das Horas Acumuladas:

O prazo para Compensação das Horas Acumuladas será de 01 (um) ano, a contar da primeira hora incluída no mesmo, sendo definida a data de Compensação pela empresa.

Cláusula 4º - do Acompanhamento das Horas Acumuladas:

Será emitido mensalmente pela empresa e entregue aos funcionários envolvidos no presente acordo, juntamente com o comprovante de pagamento mensal, EXTRATO INFORMATIVO, da quantidade de horas efetuadas no mês, inclusive as horas acumuladas.

Cláusula 5º - da Falta de Compensação Dentro do Prazo Estipulado e em Casos de Rescisão Contratual:

A não compensação das horas acumuladas, dentro do prazo estipulado na Cláusula 3 (três), ou em casos de Rescisão Contratual, serão pagas ao funcionário, de acordo com os percentuais citados em Dissídio Coletivo de Trabalho ou Convenção Coletiva de Trabalho.

Cláusula 6º - da Relação dos Empregados:

Ficam fazendo parte integrante deste ACORDO, os funcionários relacionados abaixo:

Nome _________________________________________
CTPS / Série ___________________________________


Cláusula 7º

- da Admissão:

Os empregados que vierem a ser admitidos após a celebração deste ACORDO estarão automaticamente enquadrados nas clausulas contidas neste.

Cláusula 8º

- do Cumprimento:

Obrigam-se as partes contratantes, observar e cumprir as condições instituídas no presente acordo.

Cláusula 9º

- da Duração:

O presente Acordo terá a duração de 02 (dois) anos, com vigência a partir da ratificação pela assembléia dos trabalhadores, convocada para este fim.

Cláusula 10

- das Divergências:

As divergências que possam eventualmente surgir, entre as partes contratantes, por motivo de aplicação das Clausulas do presente Acordo, serão dirimidas pela Justiça do Trabalho.

E as partes por estarem justas e convencionadas, firmam o presente Acordo em 05 vias de igual teor pôr intermédio dos seus representantes legais.

Local, data e ano Empresa .........................................

Sindicato dos Empregados .........................................

FONTE: Consultoria CENOFISCO