As empregadas domésticas contratadas conforme a nova lei, com recolhimento do FGTS e cadastrada no E-social da doméstica, ela terá direito ao PIS no ano de 2015 e seguintes?

Informamos que os empregados de empregadores que contribuam para o PIS é que terão direito ao abono do PIS, além de cumpridos os requisitos para este direito que segue (Lei nº 7.998/90, art. 9º) que segue:

I - tenham recebido de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social - PIS, ou seja, pessoa jurídica, até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 (trinta) dias no ano-base.

II - estejam cadastrados há pelo menos 05 (cinco) anos no fundo de Participação PIS-PASEP ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.

Como os empregadores domésticos não contribuem para o programa de integração social (PIS), os empregados não terão direito ao abono do PIS.

FONTE: Consultoria CENOFISCO