Funcionária foi afastada por motivo de doença, com atestado vencendo em poucos dias, entretanto a perícia foi agendada para o próximo mês. Poderá voltar ao trabalho antes da perícia médica?
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Informamos que não há previsão legal expressa, porém, entende-se que enquanto não existir um parecer do perito da Previdência Social o empregado não poderá retornar ao trabalho, permanecendo com o contrato de trabalho suspenso. Lembramos que deferido o benefício, a Previdência Social fará o pagamento retroativo. |