Empresa pretende pagar 13º salário para diretor que recebe via Pró-Labore, qual a base legal?
Empresa pretende pagar 13º salário para diretor que recebe via Pró-Labore, qual a base legal?
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Informamos que a lei nº4.090/62 determina pagamento de décimo terceiro salário a todo empregado, não dando brecha para pagamento a diretores. Sendo feito este pagamento, será considerado pró-labore. |
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