Empregador rural que recolheu por CEI, e depois transformou em pessoa jurídica, como fica os funcionários que estão registrados no CEI, serão automaticamente transferidos para o CNPJ, como proceder?

Somente é possível a transferência dos empregados de CEI para CNPJ, quando caracterizado o mesmo grupo econômico, ou seja, quando a atividade da empresa não mudar, ou seja, o seguimento deve ser o mesmo, também deverá ser de produtor rural pessoa física para produtor rural pessoa jurídica.

Qualquer outra situação diferente, aconselhamos a rescisão contratual como produtor rural pessoa física e a admissão no novo estabelecimento.

Base Legal: art. 2º, § 2º da CLT.

FONTE: Consultoria CENOFISCO