Empregada domestica sofreu um acidente no percurso para o trabalho, como proceder para o afastamento por acidente de trabalho e enviar a CAT?

Informamos que com a publicação da Lei Complementar nº 150/15, o art. 19 da Lei nº 8.213/91 foi alterado onde disciplina que acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 da Lei nº 8.213/91, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Desta forma, ao empregado doméstico também se aplica o acidente do trabalho.

Assim, o acidente de percurso equipara-se a um acidente do trabalho devendo neste caso a empregada doméstica se afastar por acidente do trabalho e eu seu empregador enviar a CAT.

FONTE: Consultoria CENOFISCO